O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Itabaiana, instaurou o inquérito civil para investigar a possível omissão da Prefeitura de Itabaiana na cobrança judicial de um débito superior a R$ 1,7 milhão atribuído ao ex-prefeito Antônio Carlos Rodrigues de Melo Júnior. A portaria foi assinada nesta sexta-feira (23) pelo promotor João Benjamim Delgado Neto.
A dívida foi apontada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que responsabilizou o ex-gestor pelo ressarcimento ao erário no valor de R$ 1.757.622,64.
De acordo com o MPPB, a administração municipal teria demorado injustificadamente para ingressar com a ação de execução, o que pode configurar ato de improbidade administrativa e violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência.
Embora o município tenha informado posteriormente o ajuizamento da ação, o Ministério Público considera necessário apurar as razões para a morosidade na adoção das medidas legais e verificar se houve dolo ou culpa de agentes públicos responsáveis por essa suposta inércia.
A portaria determina o envio de ofício à Procuradoria-Geral do Município de Itabaiana, que deverá prestar esclarecimentos, em prazo de 10 dias úteis, sobre o andamento da ação e os motivos que levaram à demora na sua proposição.
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