O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Sapé, instaurou no dia 11 de abril de 2025 o inquérito civil com o objetivo de apurar denúncias relacionadas à realização de eventos com música ao vivo sem a devida licença ou autorização legal no município.
Segundo a portaria, a iniciativa busca investigar possíveis irregularidades que estariam causando transtornos à população local, especialmente devido ao som elevado durante esses eventos.
Além da instauração do inquérito, foram determinadas providências como o registro do procedimento no sistema virtual da Promotoria, a publicação no Diário Oficial Eletrônico do MPPB e o envio do documento ao Centro de Apoio Operacional competente.
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