Em audiência realizada nesta sexta-feira (10) no Tribunal do Trabalho da 13ª Região, o Estado da Paraíba, representado pelo procurador-geral, Fábio Andrade Medeiros e pelo procurador-geral adjunto, Paulo Márcio Soares Madruga, se comprometeu em apresentar até o dia 22 deste mês de maio um plano para pagamento dos salários atrasados dos médicos e servidores do Complexo Hospitalar Janduhy Carneiro e da Maternidade Doutor Peregrino, ambos em Patos, e do Hospital Geral de Taperoá, Doutror Antônio Hilário Gouveia.
O desembargador Wolney Cordeiro presidiu a audiência e o cumprimento do acordo será acompanhado pelo Juízo da Vara do Trabalho de Patos, que na audiência estava representado pelo juiz titular Carlos Hindemburg de Figueiredo e pela juíza substituta Francisca Poliana Rocha de Sá.
O secretário interino de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, enalteceu a boa vontade do Governo do Estado em resolver o caso.
“Bom lembrar que este encontro foi estimulado pelo próprio procurador-geral do Estado, no sentido de se encontrar uma alternativa definitiva para o pagamento com respaldo legal dos débitos restantes dos servidores desde que hoje só resta o pagamento do mês de fevereiro dos servidores não médicos da Peregrino Filho e os servidores médicos e não médicos do Complexo Janduhy Carneiro. E o pagamento dos meses de dezembro, janeiro e fevereiro dos médicos do Hospital de Taperoá. Este prazo dado pelo desembargador do TRT é justamente para o Estado se programar e dentro de um contexto legal providenciar e fazer uma proposta para o pagamento do restante que ainda é devido aos servidores”, enfatizou.
Na audiência, os magistrados se comprometeram em não realizar nenhum bloqueio nas contas destinadas ao recebimento de recursos do Estado da Paraíba por intermédio do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho.
Entenda os atrasos
As entidades hospitalares eram geridas por uma Organização Social, chamada Gerir, que recebeu os recursos do Governo do Estado e não pagou os servidores por bloqueios judiciais de dívidas trabalhistas oriundas de vários estados.
Presenças
Participaram ainda da audiência os procuradores do Trabalho, Flávio HenriqueFreitas Evangelista Gondim e Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho, o promotor de Justiça, Uirassu de Melo Medeiros, o secretário estadual de Saúde, Geraldo Antônio de Medeiros, acompanhados do advogado, Rodrigo Silveira Rabello de Azevedo. Presentes ainda o presidente e o vice do Sindicato dos Médicos, Adriano Sergio Freire Meira e Mario Soler Mann Silva Costa, acompanhados do advogado Adilson de Queiroz Coutinho Filho.
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