O presidente Michel Temer altera os percentuais de distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) através de dois decretos assinados nesta terça-feira (12). No ano passado, 61 municípios paraibanos receberam R$ 6,6 milhões destes royalties, de acordo com dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Ministério de Minas e Energia. Já o Estado da Paraíba recebeu R$ 2,3 milhões em 2017.

A medida deve afetar os municípios que concentram maior quantidade de recursos para que sejam distribuídos para aqueles que não são produtores de minério, mas que são afetados pela atividade.

Os municípios que mais receberam o Cfem em 2017 foram Mataraca (R$ 3,9 milhões), Santa Rita (R$ 919,8 mil), Pitimbu (R$ 736,8 mil), Caaporã (R$ 126,6 mil), Boa Vista (R$ 91 mil), João Pessoa (R$ 68,7 mil), Vieirópolis (R$ 63,6 mil), Pedra Lavrada (R$ 63,2 mil), Pedras de Fogo (R$ 62,5 mil) e Junco do Seridó (R$ 60,7 mil).

De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), os municípios beneficiados serão aqueles por onde passam estradas, ferrovias e dutos de transporte de minérios, os que são afetados pelas operações portuárias de embarque e desembarque de produtos minerais, além daqueles onde se localizam pilhas de estéril (depósitos de resíduos), barragens de rejeitos e instalações para beneficiamento de substâncias minerais. Até então, pelas regras existentes, apenas municípios que têm minas em seu território, bem como os estados e a União, é que recebiam recursos da Cfem. Em 2017, a arrecadação da Cfem totalizou R$ 1,8 bilhão. Com a aprovação de novas alíquotas para os royalties da mineração, a expectativa é que este ano os recursos públicos obtidos com a mineração atinjam entre R$ 2,5 bilhões e R$ 2,6 bilhões.

“É a possibilidade de ter uma distribuição [da Cfem], do ponto de vista tributário, mais justa do que a atual”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, na entrevista em que detalhou os novos decretos.

Pela nova tabela, os municípios não produtores, que não recebiam compensação financeira, passarão contar com 15% da Cfem. Para chegar nesse valor, os municípios produtores terão uma redução de participação no bolo dos royalties, de 65% para 60%. Os estados produtores receberão 15% dos recursos, contra 23% da distribuição anterior. Já a União, que antes recebia 12% da Cfem, agora receberá 10% do total de recursos.

Com informações da Agência Brasil.

Camara Municipal