Uma reunião, realizada nessa quinta-feira (7), no Palácio da Redenção, com a presença de representantes do Governo do Estado e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, discutiu os Programas de Proteção aos defensores dos Direitos Humanos, bem como às vítimas e testemunhas de violência.
Estiveram presentes, o secretário nacional Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sérgio Queiroz; o diretor da secretaria de Proteção Global, Davi Tavares; o representante do Conselho de Transparência do Estado, Waldir Porfírio; o procurador-geral adjunto do Estado, Paulo Márcio; o secretário executivo de Segurança e Defesa Social, Lamark Victor e a secretária de Desenvolvimento Humano, Neide Nunes.
Durante a reunião, foi apresentado ao secretário Sérgio Queiroz, o relatório da Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória do Estado da Paraíba. A comissão investigou crimes de violação dos direitos humanos praticados por agentes públicos contra paraibanos, durante o período da Ditadura Militar.
“Esta é uma reunião que trata de uma temática importante e que busca discutir medidas de proteção às pessoas que sejam defensoras dos Direitos Humanos, que sejam vítimas de violência ou tenham testemunhado. São programas federais que queremos trazer para a Paraíba”, explicou o representante do Conselho de Transparência do Estado, Waldir Porfírio.
De acordo com o secretário Sérgio Queiroz, o programa de proteção de defensores dos Direitos Humanos ainda não existe na Paraíba, mas a intenção é que seja proposto um pacto nacional para que a ação possa chegar a maioria dos estados. “Estamos pensando em criar um comitê estadual de proteção dos defensores dos Direitos Humanos, integrando membros do Governo do Estado e de outros poderes. Seria uma rede de apoio a quem se sentir ameaçado em determinadas áreas”, detalhou.
O Programa Federal de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos atua no atendimento e acompanhamento dos casos de defensores de direitos humanos em situação de ameaça e de risco em todo território nacional. Tem o dever de articular medidas protetivas à pessoa que promove e defende direitos humanos e que, em função de sua atuação, encontra-se em situação de risco e de ameaça. Dentre as diversas áreas de militância no país, as causas indígenas e direito à terra correspondem a maior parte dos casos.
Já o Programa Federal de Assistência e Proteção de Testemunhas regulamenta a forma de acesso e da competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal na implementação de Programas de Proteção. Promotores e procuradores de Justiça, delegados e juízes identificam e qualificam pessoas na condição de testemunhas e formalmente encaminham para que seja feita uma triagem da situação de risco e da condição psicossocial. Todos os elementos colhidos nas triagens são considerados na elaboração de um parecer que será indicativo de proteção ou não ao interessado, que deve ser apreciado por um Conselho Deliberativo capaz de avaliar cada caso.