Foi aprovado, em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (19), o estado de calamidade por 180 dias no município de Belém, na Paraíba.
De acordo com a publicação, o estado de calamidade foi reconhecido em razão da grave crise hídrica e suas repercussões nas finanças públicas do ente federado.
“Os efeitos do reconhecimento da ocorrência do estado de calamidade pública
de que trata este Decreto Legislativo perdurarão 180 (cento e oitenta) dias, convalidando-se os efeitos de todos os atos relacionados ao objeto do Decreto Municipal”, destaca trecho.