Os estádios Almeidão, em João Pessoa, e Amigão, em Campina Grande, passarão a contar com sistema de reconhecimento facial dos torcedores já no Campeonato Paraibano de Futebol de 2026. O cronograma de implantação foi definido nesta terça-feira (2), durante reunião conduzida pelo Ministério Público da Paraíba, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), com participação do MP-Procon, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, forças de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros), além da Federação Paraibana de Futebol (FPF) e representantes dos clubes que utilizam os estádios.
O encontro, realizado na sede do MPPB em João Pessoa, foi presidido pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans. Ele destacou que o tema é prioridade institucional, especialmente diante da proximidade do calendário esportivo de 2026 e da necessidade de garantir a adequação das praças esportivas às normas de segurança vigentes. Segundo Quintans, cabe ao Ministério Público liderar a articulação entre os órgãos responsáveis para assegurar a proteção do torcedor e a integridade dos eventos esportivos.
O coordenador do Nudetor, promotor José Leonardo Clementino Pinto, explicou o avanço das ações e reforçou que o reconhecimento facial funciona como ferramenta de proteção ampla. Ele observou que a tecnologia permite identificar pessoas com mandados de prisão, restrições judiciais ou histórico de violência, fortalecendo a atuação das forças de segurança e ampliando a sensação de segurança do público.
O diretor-geral do MP-Procon, promotor Francisco Bergson Formiga, ressaltou que, do ponto de vista das relações de consumo, os organizadores das partidas respondem por falhas ou inadequações nos serviços oferecidos, o que torna imprescindível a adoção imediata das medidas previstas em lei.
Representantes do Corpo de Bombeiros e das Polícias Civil e Militar afirmaram que os dois estádios já possuem condições para receber o sistema de biometria facial e lembraram a importância da Central de Monitoramento Integrada, que agiliza o fluxo entre a captação das imagens e a atuação das equipes de segurança.
A FPF e o Governo do Estado asseguraram apoio aos clubes durante a implantação. Já os dirigentes das equipes envolvidas confirmaram que as providências necessárias estão avançando para que o campeonato do próximo ano comece com o sistema ativo.
Legislação federal e estadual
A Lei Geral do Esporte, em vigor desde 15 de junho de 2023, determina que arenas com capacidade superior a 20 mil pessoas devem implantar controle eletrônico de acesso, identificação biométrica e monitoramento por imagem. Na Paraíba, essa exigência alcança Almeidão e Amigão, atribuindo responsabilidade à FPF, aos clubes mandantes e aos dirigentes das entidades em caso de falhas de segurança.
A legislação estadual nº 14.137/2025, sancionada em novembro de 2025, também trata da identificação biométrica, mas sem estabelecer limite de capacidade para a obrigatoriedade. O texto prevê preservação das imagens conforme a Lei Geral de Proteção de Dados e utilização pelos órgãos de justiça e segurança. Nesta primeira etapa, a implantação será concentrada nos dois estádios que já cumprem os requisitos da lei federal.
Cronograma definido
A FPF deverá reunir, no prazo de 30 dias, toda a documentação necessária junto aos clubes Botafogo, Treze, Campinense, Queimadense e Serra Branca e encaminhá-la ao Nudetor. Uma nova reunião, para vistoria final, será realizada 15 dias antes do início da competição. O Campeonato Paraibano começa em 17 de janeiro de 2026, quando o sistema já estará em funcionamento, embora as três primeiras rodadas contem com período de adaptação e campanha educativa, permitindo o acesso ainda pelo método tradicional.
Também ficou previsto que demais clubes e estádios serão acompanhados de forma gradual, com meta de cobertura total até 2027. O Termo de Ajustamento de Conduta das torcidas organizadas será revisado, principalmente quanto às cláusulas de segurança e atualização dos cadastros, devendo os participantes encaminhar sugestões em até 10 dias.
Ao avaliar o encontro, o promotor José Leonardo Clementino destacou que a medida representa um avanço importante. “Vamos cumprir a lei e, ao mesmo tempo, ampliar a segurança do torcedor. Além das câmeras nas entradas e no entorno, haverá uma central de monitoramento que tornará esses espaços mais protegidos, permitindo que famílias se desloquem com tranquilidade e encontrem um ambiente totalmente vigiado e seguro nos dois principais estádios do Estado”, afirmou.