Um ‘espetinho’ tem causado transtornos aos moradores da Rua Dr. Pedro Ulisses, em Bayeux. Após várias denúncias, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no estabelecimento, que já foi alvo de fiscalizações por diversos órgãos.
A Polícia Ambiental emitiu um auto de infração ao local, e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA) notificou o proprietário para cessar o uso de aparelhos sonoros.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bayeux (SEMABY) constatou que o estabelecimento não possuía a licença ambiental necessária. Além disso, o Departamento de Trânsito autuou veículos estacionados irregularmente e estabeleceu uma rotina de inspeção na área.
As medidas de fiscalização resultaram na suspensão das atividades do “espetinho” por 30 dias, para verificar sua adequação às normas ambientais. No entanto, após esse período, verificou-se que o estabelecimento ainda não possuía a licença ambiental requerida.
A SEMABY foi novamente oficiada para realizar uma nova fiscalização no local dentro de 10 dias. Em resposta ao MP, o órgão solicitou mais tempo para a regularização do caso.
Diante da necessidade de uma melhor apuração dos fatos, o Ministério Público da Paraíba instaurou o presente inquérito civil para verificar a regularidade do funcionamento do “espetinho”.
Veja a denúncia na íntegra:
Loading...
