Nos últimos quatro anos, o Espaço LGBT, localizado em João Pessoa e gerido pelo Governo Estadual, foi responsável pelo ajuizamento de 62 processos de mudança de prenome de travestis e transexuais femininos e masculinos paraibanos. Desse total, 48 solicitações já foram deferidas pela Justiça. A informação é da Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana.
A secretária de Estado da Mulher e Diversidade Humana, Gilberta Santos Soares, explicou a importância da mudança do prenome para a garantia da cidadania de travestis e transexuais. “Muitas dessas pessoas não conseguiam sequer um emprego, porque havia aquela incoerência entre o nome que estava no documento e a sua aparência, além da apresentação de gênero”, ressaltou.
Além do acesso a direitos, como o emprego, a mudança do nome é importante para a autoestima de travestis e transexuais. Esse fortalecimento pessoal vai influenciar também a saúde do indivíduo, especialmente a mental, segundo enfatizou a secretária.
Gilberta Soares também destacou os resultados positivos alcançados com a implantação do Espaço LGBT em 2011. “É um centro estadual de referência de direitos LGBT e enfrentamento à homofobia. Funciona aqui em João Pessoa, na Casa dos Conselhos, na praça Dom Adauto. E nós já cadastramos 800 usuários em quase quatro anos de trabalho, com cerca de 5 mil atendimentos”, informou.
De acordo com a secretária, os atendimentos realizados no Espaço LGBT são nas áreas jurídica, psicossocial e de Direitos Humanos. Entre os usuários do local, estão lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais de toda a Paraíba.
O trabalho desenvolvido pelo Espaço LGBT tem chamado a atenção e encontrado reconhecimento até dos travestis paraibanos que moram no exterior. “Retornaram às nossas cidades, filhos da Paraíba, e procuraram o serviço para regularizar seu nome e poderem regressar já com seu nome civil redefinido”, disse Gilberta Soares.