As próximas oitivas do inquérito civil público que investiga desvio de, aproximadamente, R$ 10 milhões de reais nas obras de revitalização do Parque Solon de Lucena (Lagoa), executadas na gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PSD), estão agendadas para os dias 15 e 16 de agosto. Desta vez, o procurador da República Yordan Delgado, responsável pelo inquérito, convocou o ex-secretário de Planejamento da Prefeitura de João Pessoa, Rômulo Polari, e um engenheiro da empresa Compecc, responsável pela obra.
Até o momento, já foram ouvidos empresários e engenheiros da empresa, que executou o desassoreamento e extração das 200 mil toneladas de lixo publicizadas pela gestão da Prefeitura de João Pessoa.
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São muitas as divergências de informações em apenas dois depoimentos, se confrontadas com o relatório da Controladoria Geral da União (CGU). E tais divergências não são favoráveis para a credibilidade e transparência da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) quanto à obra de revitalização do Parque Solon de Lucena (Lagoa). Ao menos foi isso que o procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) Yordan Delgado, durante coletiva de imprensa, expôs, ocorrida em 26 de maio.
Yordan explicou que desde que o inquérito civil, que investiga crime de improbidade administrativa que teria sido praticado pela gestão da PMJP nesta obra, foram analisadas as irregularidades apontadas pela CGU e até o momento, foram realizadas três oitivas de empresários e engenheiros das empresas responsáveis pela obra.
Uma das divergências, constatadas nos depoimentos do empresário Eduardo Ribeiro Victor e do engenheiro Glauco Cavalcanti, ambos da Compecc, empresa responsável pelo desassoreamento e anel sanitário da Lagoa, é a lista de veículos utilizados no transporte das 200 mil toneladas de resíduos retiradas do Parque.
Para a equipe de fiscalização da CGU, os responsáveis da empresa Compecc afirmaram que foram usados 110 veículos neste processo, sendo eles caminhões com capacidade 6 metros cúbicos. Destes 110 veículos, 36 placas estariam irregulares, por se tratarem de informações de carros de passeio e motocicletas. Informação ratificada pela própria PMJP, em resposta à auditoria.
Já na oitiva do MPF, a empresa relatou que foram utilizados 45 caminhões de 16 metros cúbicos de sua frota e mais 13 caminhões de 12 metros cúbicos terceirizados. Além da redução da frota, a terceirização não foi informada à CGU e com relação às placas irregulares, a justificativa foi de que houve erro de digitação por parte do fiscal da Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa.
“Inclusive, a empresa ficou de trazer a relação das placas de todos os veículos utilizados, tanto os da empresa quanto os terceirizados, mas ainda não nos foi entregue esta relação”, acrescentou.
Outra inconsistência destes depoimentos foi sobre a quantidade de resíduos retirados da Lagoa. A empresa confirma que foram retiradas 200 mil toneladas, mas, de acordo com o procurador, ela admite que o montante retirado e transportado até o aterro sanitário não foi pesado em sua totalidade.
“Os responsáveis pela empresa nos informaram que se deixou de fazer a pesagem de todo o material e que só foi feita no início. Eles explicaram que se fizessem a pesagem todos os dias, poderia prejudicar o andamento da obra. Se se queria transparência no processo, a pesagem seria uma forma eficaz de se provar. Portanto, nós vamos verificar até foi feita a utilização da balança e os motivos para não usá-la”, declarou.
