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O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) e a Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba reuniram-se, na última sexta-feira (19), para tratar da instalação da Delegacia do Consumidor, que terá atribuição em todo o estado da Paraíba.
Participaram da reunião o secretário de Segurança, Cláudio Lima, e o diretor-geral do MP-Procon, o promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra. Segundo Glauberto, a expectativa é de que ainda esta semana seja publicada a nomeação do titular da nova delegacia, que deverá atuar junto aos demais órgãos de proteção do consumidor.
Glauberto destacou a importância da parceria do MP-Procon com a Secretaria de Segurança nas operações realizadas em vários estabelecimentos, com o apoio do Corpo de Bombeiros e das polícias civil e militar, para prevenir acidentes de consumo e garantir a segurança alimentar, como as ocorridas em postos de combustíveis, em pontos de revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP, popularmente conhecido como “gás de cozinha”), restaurantes e pizzarias, por exemplo.
Para o promotor de Justiça, a instalação da Delegacia do Consumidor fortalecerá ainda mais essas ações. “A delegacia dará reforço e proteção integral aos direitos humanos dos consumidores e vai ajudar a conter violências silenciosas cometidas contra o consumidor, já que existem questões de ordem coletiva, que afetam a todos, como o problema da falsificação de produtos, por exemplo. Para mim, o direito do consumidor não é somente o que está previsto no Código (de Defesa do Consumidor); ele diz respeito à proteção à saúde, por exemplo. Nas operações que realizamos, pessoas foram presas por falsificação de produtos, publicidade enganosa, por uso de produtos com prazo de validade vencido e tudo isso deve ser combatido. A instalação de uma delegacia do consumidor é importante porque o consumidor vai poder contar com mais uma instância de proteção”, argumentou.