O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB), juntamente com o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas da Paraíba (Sindarq-PB), o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento da Paraíba (IAB.pb) e a Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura do Brasil – Regional Nordeste (FeNEA), entidades de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba que juntas compõem o Colegiado Permanente das Entidades de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CEAU), enviaram ofício ao presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Marcos Vinícius Nóbrega (PSDB) solicitando a realização de concurso público de projetos de arquitetura para a nova sede da CMJP.
“A realização de um concurso público de projeto de Arquitetura e Urbanismo, além de causar grande repercussão nacional, demonstra a transparência da gestão de uma entidade, que preza por resultados positivos e duradouros. Para os Arquitetos e Urbanistas é uma modalidade democrática, onde todos podem concorrer independentemente de quanto tempo tem de experiência, prevalecendo ao final do processo a qualidade do projeto escolhido”, destacou o presidente do CAU/PB, Ricardo Vidal.
O complexo da Câmara Municipal de João Pessoa está inserido na área de valor cultural sob proteção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (IPHAEP), conforme Decreto Estadual 25.138/2004, sendo para toda e qualquer intervenção proposta neste perímetro necessária a análise por este órgão.
De acordo com a Lei 8.463/97, instituída no município de João Pessoa, é determina a obrigatoriedade da realização de concurso público para contratação de projeto arquitetônico relativo à construção, reforma ou ampliação de obras públicas. Para tanto, o CEAU indica o IAB.pb para prestar toda assessoria necessária para a realização do concurso, propiciando meios de financiamento e custos da contratação do projeto arquitetônico através de financiamento por meio da Lei Nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet).
O IAB é a entidade de reconhecida experiência em realização de concursos de projetos arquitetônicos no Brasil, já havendo contribuído em diversas oportunidades nesse sentido, a exemplo da seleção de projetos da sede do CREA/PB em Campina Grande e Ministério Público da Paraíba (MPPB) em João Pessoa, alcançando grande repercussão nacional.
O poder legislativo municipal possui grande importância perante à sociedade e que guarda relevante memória institucional e destacamos a necessidade de que seu projeto arquitetônico seja realizado por meio de concurso público, pois esta é a maneira de zelar pela impessoalidade, legalidade e moralidade, como atinência aos princípios que regem a administração pública.
O ofício foi assinado pelo presidente do CAU/PB, Ricardo Vidal, pela coordenadora da Comissão de Exercício Profissional, Ensino e Formação (CEPEF-CAU/PB), Julliana Queiroga, pelo presidente do IAB.pb, Pedro Rossi, pela representante do Sindarq-PB, Alessandra Soares de Moura e pelo representante da FeNEA Regional NE, Gabriel Lucas Leodegário Silva.
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