A Aliança Nacional LGBTI+ apresentou uma notitia criminis direcionada ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), para a instauração da ação penal contra a professora de Biologia na educação básica, Lourdes Rumanelly Mendes dos Reis, devido uma live onde a educadora é suspeita de cometer o crime de homotransfobia.
Na transmissão ao vivo pelas redes sociais, a professora afirmou que homossexualidade, ‘transgenialidade’ e práticas sexuais não reprodutivas podem acabar com a espécie humana, além de definir pessoas homossexuais e transexuais como “aberrações, pervertidas e pecadoras”.
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A reportagem do Paraíba Já teve acesso com exclusividade à petição. Em contato com o jurídico da Aliança Nacional, eles informaram que estão acompanhando o caso de perto e tomarão mais medidas cabíveis caso sejam necessárias.
“A professora do ensino básico, LOURDES RUMANELLY MENDES DOS REIS, supra qualificada e doravante denominada apenas REPRESENTADA, realizou recentemente por meio de suas Redes Sociais, um programa no formato de “Live”, onde cometeu deliberadamente, dolosamente e conscientemente o crime de HOMOTRANSFOBIA, tipo penal reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como tal, no julgamento dos ADO 26 e MI 4733, enquadrado por equiparação no Art.20 da Lei 7.716/19894.”, diz trecho inicial da petição.
No documento, a Aliança Nacional LGBTI+ ressalta que foram julgadas em junho de 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde restou assentada a tese de que “até que o Congresso Nacional venha a legislar a respeito, a Lei nº 7.716/89” se estende no sentido de que “a tipificação prevista para os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” aplica-se também “à discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”. Além disso, é garantida a legitimidade da Defensoria Pública para atuar perante o Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos, levando casos de violação de direitos humanos à Comissão e Corte Interamericana.
De acordo com a ação, a professora mantinha um canal no Instagram, denominado “The mind”, com a finalidade de apresentar a biologia, unindo o estudo aos dogmas religiosos pessoais dela, conforme comentários de estudantes que se sentiram atacados pelas declarações.
A documento ainda afirma “que será inaceitável e veementemente atacada a posição de defesa da representada, no sentido de tentar se valer do princípio de liberdade religiosa para justificar suas ações”, tendo em vista que as declarações da professora não foram feitas durante o exercício de suas liturgias, mas no momento de ensino-aprendizagem com alunos.
“Fazemos este alerta, pois é insofismável o viés ideológico e fundamentalista com que a representada enviesa o conteúdo das ciências biológicas, confundindo e constrangendo a todos/as/es alunos/as/es, assim como a comunidade LGBTQI+ aqui representada”, destaca trecho do documento.