A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deu provimento a Apelação Cível nº 0800472-68.2019.8.15.0111 para condenar a Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A ao pagamento da quantia de R$ 3 mil, a título de danos morais, devido a interrupção no fornecimento de energia elétrica na véspera dos festejos natalinos de 2016. O caso é oriundo da Vara Única de Boqueirão e teve a relatoria do Desembargador José Aurélio da Cruz.
No recurso, a parte autora, que reside no sítio Floresta, município de Barra de São Miguel, alega que a interrupção no fornecimento de energia elétrica, na véspera de natal, foi consideravelmente prolongada, por aproximadamente 30 horas.
A concessionária de energia informou que as interrupções no fornecimento de energia elétrica derivam-se de caso fortuito e não programado, não sendo possível informar a cada unidade consumidora a falta de energia com antecedência. Alegou, ainda, que a interrupção de energia iniciou-se em 24/12/2016, e solucionado o problema dentro do prazo do artigo 140, § 3º, I, da Resolução Normativa nº 414 da ANEEL, inexistindo dano moral a ser reparado.
“No caso sob análise, não se tem cenário de mero aborrecimento, e sim verdadeiro infortúnio causador de dano moral, não devendo se investigar quanto ao elemento subjetivo, eis que a responsabilidade da concessionária de serviço público é objetiva”, destacou o relator do processo, para quem houve falha na prestação do serviço. Da decisão cabe recurso.