Direcionamento de licitações para empresas específicas. É isso que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) investiga na Prefeitura de Prata. De acordo com a portaria de instauração do inquérito civil, publicada nesta terça-feira (4), as irregularidades aconteceram em vários editais entre 2021 a 2023.
As empresas sob investigação que, supostamente, foram beneficiadas nos procedimentos licitatórios pela Prefeitura de Prata são Harpia Empreendimentos Ltda., NF Serviços de Engenharia Ltda. e Construtora Mendonça Ltda. As licitações em questão abrangem uma série de contratos municipais, incluindo a adequação de estradas vicinais, pavimentação de ruas, contratação de empresa para exames de imagem e serviços de destinação final de resíduos sólidos.
O inquérito visa apurar possíveis atos de improbidade administrativa que podem ter comprometido a imparcialidade e o caráter concorrencial dos procedimentos licitatórios, conforme estabelecido pelo artigo 11, inciso V, da Lei nº 8.429/1992.
O promotor de Justiça Paulo Ricardo Alencar Maroja Ribeiro assinou a portaria que determina a investigação, que será conduzida sob sigilo para garantir a eficácia da apuração e a identificação completa dos envolvidos nas possíveis irregularidades.
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