Empresário alega direcionamento em licitação e prevê colapso total do lixo em JP

O contrato da Marquise para a limpeza de resíduos em um dos três lotes de João Pessoa acaba no dia 8 de fevereiro e todo o município corre o risco de ficar sem a coleta de lixo a partir do dia 9 de fevereiro. Isto porque o contrato das empresas que faziam a limpeza dos outros dois lotes expirou e diversos bairros, a exemplo de Cabo Branco, Cruz das Armas, Jaguaribe, Cidade Verde e Bairro das Indústrias, estão sem o serviço, com lixo e podridão se acumulado nas ruas.

O setor de compras da Emlur-JP solicitou que as empresas interessadas em participar do processo licitatório em regime de urgência para atender os três lotes enviassem as propostas até às 12h no dia 30 do mês passado. Entretanto, até a presente data (4 de fevereiro), a Emlur-JP não divulgou as empresas vencedoras.

O responsável técnico de uma das empresas que participou do certame e preferiu o anonimato por medo de represálias, afirmou que a sua empresa ganhou um dos lotes por oferecer o menor preço, mas foi desclassificada por ser uma empresa de pequeno porte. De acordo com ele, a informação foi obtida de maneira extraoficial, uma vez que a gestão Cartaxo não divulgou os vencedores e, consequentemente, os perdedores. Ele afirma que não há nenhuma previsão no edital de desclassificação por esta razão.

Ele acredita que o colapso na coleta de lixo em João Pessoa é inevitável, já que nenhuma empresa seria capaz de contratar pessoal e preparar a logística necessária para já no dia 9 de fevereiro começar a operar na cidade.

O representante da empresa sugeriu, ainda, que o colapso do lixo em João Pessoa possa ser proposital para que, quando o serviço seja interrompido, a gestão possa fazer contratos emergenciais que acabe direcionando o resultado para uma empresa escolhida a dedo pela Emlur-JP.

Se confirmada a desclassificação da empresa, o responsável técnico afirmou que irá acionar a Justiça, em busca de um mandado de segurança, e o Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Inquérito do Ministério Público

Em inquérito instaurado no dia 29 de janeiro deste ano, pelo promotor Ricardo Alex Almeida Lins, do Patrimônio Público, a Promotoria irá apurar denúncias da empresa DUCAR SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, que aponta supostas irregularidades no processo licitatório.

A empresa alega a existência de diversas ilicitudes no edital que implicam no direcionamento do resultado da licitação: prazo ilegal para impugnação do edital; proibição ilegal de consórcios; divisão onerosa em lotes; composição de BDI sem incluir despesas indiretas (administração local, garagens, etc); incompatibilidade entre o objeto descrito no item 1.1. e o discriminado no item 1.2. no edital; ausência de justificativa técnica para coleta e remoção manual de resíduos domiciliares em locais de difícil acesso (item 1.2.2.); prazo contratual ilegal de 48 meses sem a devida justificativa técnica-financeira; restrição de competitividade ao proibir a remessa de propostas por meio postar/eletrônico (item 7.1.); exigência ilegal de qualificação técnico-profissional da empresa (item 7.6.2.2.); omissão do prazo para início dos serviços (item 15.6.1.); fórmula errônea de reajuste de valores (item 18.1.4.); vedação ilegal à subcontratação (item 24.1.); falta de especificação da “apresentação de amostras” (item 24.4.); violação à isonomia na composição de preços para estabelecer valor máximo, assim como as alíquotas fixadas para a elaboração das propostas de preços; não há previsão de prazo de execução do contrato; violação à segurança jurídica ao não especificar os indicadores de qualidade e desempenho.

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