Sendo pauta principal dos meios de comunicação da Paraíba, desde ontem (24), os detalhes da ‘Operação Famintos’, da Polícia Federal na Paraíba, que investiga fraudes em licitações e contratações na cidade de Campina Grande, nos anos de 2013 até 2019, com pagamentos vinculados a verbas do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, para compra de merenda escolar, ainda repercute no estado, com a prisão que deve ocorrer nesta quinta-feira (25), de Iolanda Barbosa que é ex-secretária de educação de Campina é ex-cunhada do prefeito Romero Rodrigues (PSD). Um detalhe que chama a atenção nos 14 pedidos de prisão temporária pela justiça se trata sobre a empresa DELMIRA FELICIANO GOMES, que apesar de ter ganho R$ 18 milhões da PMCG não tem um único funcionário, nem local de funcionamento.
Segundo a decisão do Juiz Federal da 4ª VF/SJPB Vinícius Costa Vidor, a partir das informações obtidas a partir da quebra de sigilo fiscal, por exemplo, verificou-se que a empresa DELMIRA FELICIANO GOMES movimentou mais de 18 (dezoito) milhões de reais em vendas de mercadorias entre 2013 e 2016, mas não detinha nenhum empregado registrado nesse mesmo período nem funcionava em nenhum estabelecimento comercial.
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De acordo com a decisão os relatórios de fiscalização elaborados CGU foram incisivos ao apontar que existem indícios veementes de combinação de preços, superfaturamento e cobrança por serviços não prestados. Apenas o montante de dano ao patrimônio público verificado pela CGU por vícios na execução dos contratos fraudados já é superior a dois milhões de reais (Nota Técnica n. 1073/2019). Quatorze mandados de prisão foram expedidos neste momento na Operação Famintos, da Polícia Federal na Paraíba.
Leia trecho da decisão judicial:
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