O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil, nesta terça-feira (1), para apurar supostas irregularidades no empreendimento Honu Habitat, localizado na Avenida Mar Coral, em Intermares, Cabedelo. A denúncia aponta que o edifício, composto por subsolo, térreo, sete andares de apartamentos e cobertura — totalizando 10 pavimentos —, estaria em desacordo com o Plano Diretor da cidade.
De acordo o Plano Diretor de Cabedelo, na região onde o empreendimento está sendo construído, é permitida a edificação de no máximo 19,25 metros de altura, com pilotis, cinco pavimentos e cobertura, totalizando sete pavimentos. Além disso, caso o edifício esteja efetivamente situado na Avenida da Orla Marítima — como sugerido por uma foto disponível no site do empreendimento —, o limite permitido seria ainda menor.
A denúncia, que chegou à Promotoria de Justiça, ressalta que as edificações ao lado do Honu Habitat são consideravelmente menores, respeitando as normas estabelecidas.
De acordo com o Ministério Público, a situação pode configurar infração à legislação ambiental vigente, com repercussão nas esferas administrativa, civil e criminal.
O MPPB destacou ainda o princípio do poluidor-pagador, que determina que aqueles que causam danos ambientais devem arcar com os custos de prevenção e reparação, e reforçou a importância de realizar diligências para obter mais esclarecimentos sobre o caso.
Veja documento:
Loading...
