Uma emenda feita pelo deputado federal paraibano Manoel Júnior (PMDB) ao Projeto de Lei 2960 se transformou em um dos assuntos mais comentados nas últimas hora pela mídia nacional. O projeto, que deve ser votado ainda nesta quarta-feira (28), permite a repatriação de ativos enviados para fora do país sem aviso à Receita Federal. A proposta está cercada de polêmica.
Conforme a imprensa nacional, Manoel Jr fez uma série de alterações que podem abrir as portas para a legalização de dinheiro decorrente de crimes como descaminho, caixa dois e formação de quadrilha.
“O parlamentar (Manoel Júnior) também ampliou prazos de adesão, reduziu o Imposto de Renda (IR) e a multa que serão cobrados. E ainda desvirtuou o principal objetivo da medida, que era ajudar a destravar a reforma do ICMS”, diz trecho de reportagem publicada em O Globo.
“O relator Manoel Junior (PMDB-PB), um dos principais aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reinseriu no projeto de lei 2960 um parágrafo polêmico que exime de punibilidade criminal quem tem conta no exterior não declarada à Justiça brasileira – é o caso de (Eduardo) Cunha, dos investigados na Lava Jato e de muitos brasileiros listados no Swissleaks (há contas legalizadas no HSBC do país europeu)”, enfatiza o blog Coluna Esplanada, do portal Uol.
“O próprio relator do projeto, Manoel Júnior, fez uma série de alterações que podem prejudicar as investigações. O parlamentar incluiu a anistia a crimes de caixa dois, uso de documento falso, associação criminosa e isenta pessoas que participaram dos crimes agindo em interesse pessoal ou em benefício da pessoa jurídica a que estiver vinculado”, destaca a Revista Época.
“(deputado Arthur) Maia criticou o trabalho do relator do projeto, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), que modificou o texto enviado originalmente pelo governo, afrouxando a anistia prevista para quem decidisse legalizar os recursos. Maia disse que o paraibano ‘piorou o projeto’ do governo”, cita a reportagem do Valor Econômico.