O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira (26), os embargos de declaração da defesa do do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e manteve sua inelegibilidade.
Para o relator dos processos relacionados a contratação de servidores ‘codificados’ e uso eleitoreiro do programa Empreender Paraíba, Luís Felipe Salomão, a gestão de Ricardo utilizou os codificados de maneira contumaz como uma espécie de ‘manobra’, já que já havia sido notificada por três anos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
No caso do Empreender, a defesa do ex-governador apontou falta de gravidade, pois os valores pagos não ultrapassaram a média histórica, além de argumentar que o TSE ultrapassou a barreira de competência para análise.
Luís Felipe Salomão pontuou dados de laudo pericial, com incremento de quase 100% de verbas em período eleitoral e uso publicitário do programa pelo então governador.