Os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) votam a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a verba indenizatória de R$ 7 mil para as atividades parlamentares – que já foi aprovada em primeiro turno, nesta segunda-feira (30). O recesso parlamentar deve ocorrer após a votação de hoje.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) registra as receitas que o Governo Municipal estima arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com esses recursos, detalhando a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. A elaboração tem como base as diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo, a partir de discussões com a comunidade.
A LOA para o exercício financeiro de 2020 tem uma previsão global da receita municipal na ordem de R$ 2,7 bilhões. Para o próximo ano, a Lei do Orçamento Anual (LOA) aponta que as Secretárias Municipais de Educação e Saúde são as pastas com os maiores orçamentos, R$ 925.644.720,00 e R$ 368.386.764,00, respectivamente. A Secretaria Municipal de Administração vem logo depois com uma previsão orçamentária de R$ 240.362.000,00.
