Em reunião no CNJ, advogados consumeristas defendem legitimidade de ações em massa

Foto: Divulgação/Assessoria

O ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, se reuniu nesta semana com o advogado consumerista paraibano Victor Hugo Trajano, advogados consumeristas cearenses e alagoanos juntamente com representantes da Associação dos Advogados Defensores dos Consumidores Amazonenses para discutirem a situação do direito do consumidor na Justiça brasileira.

O diálogo com o Conselho Nacional de Justiça permitiu aos defensores apresentarem a situação das demandas de massa dos consumidores que enfrentam problemas com o sistema financeiro e bancário.

Os advogados apresentaram ao corregedor nacional que as demandas em massa não podem ser confundidas com demandas predatórias, temerárias ou sem lastro. Foram apresentadas recomendações para ajudar a coibir demandas intituladas predatórias, aperfeiçoando a regulamentação atual.

“Sai muito satisfeito da reunião com o ministro corregedor, que se colocou à disposição para ouvir os advogados consumeristas quanto a distinção das demandas em massa e demandas predatórias. Na ocasião também nós colocamos à disposição da magistratura no sentindo de auxiliar a celeridade das ações, sem comprometer os demais jurisdicionados e sem ferir o acesso à justiça”, afirmou Victor.

Todos os advogados presentes acrescentaram que há um crescimento de violações dos direitos dos consumidores enquanto as demandas em massa se tornaram o único meio de acesso à Justiça aos consumidores que se sentem lesados pelo sistema financeiro e bancário.

O corregedor também convidou aos advogados consumeristas a se aproximarem do debate visando o aprimoramento dos métodos de controle e de identificação das práticas predatórias.