O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Justiça de Pedras de Fogo, instaurou inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo ex-prefeito Dedé Romão relativas a um terreno público destinado para a coleta seletiva da cidade.
De acordo com a portaria de instauração do inquérito, assinada pela promotora de de Justiça Ana Carolina Coutinho Ramalho, o caso foi relatado pelo secretário de Meio Ambiente, Pablo de Lima Santos. A Prefeitura, buscando licenciar uma área utilizada pela associação de catadores, deparou-se com a exigência da SUDEMA de que a área fosse escriturada. No entanto, o secretário de Meio Ambiente descobriu a existência de um Contrato de Promessa de Compra e Venda com averbação.
Diligências foram realizadas, incluindo um ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, que prestou informações sobre a situação. Diante da necessidade de aprofundar a investigação e permitir que o investigado se manifeste, a promotora decidiu converter a Notícia de Fato em Inquérito Civil Público.
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