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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) saiu em defesa de dois conselheiros que foram relacionados à Operação Xeque-Mate por meio de notícia veiculada no site do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). De acordo com a publicação, Fernando Catão e Nominando Diniz teriam agido em favor do empresário Roberto Santiago, dono do Manaíra Shopping, deferindo medida cautelar para inviabilizar a construção de um empreendimento concorrente em Intermares, no município de Cabedelo.
Segundo nota do TCE-PB, o deferimento da medida cautelar teria sido deferida, porém posteriormente revogada pelo tribunal a pedido do Ministério Público da Paraíba. Fernando Catão era então relator do processo. Além disso, de acordo com o tribunal, o nome de Nominando Diniz não aparece no despacho em que o desembargador João Benedito envia o processo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que os conselheiros possuem prerrogativa de foro privilegiado.
Leia a nota:
“Em razão de notícia veiculada na página eletrônica do Tribunal de Justiça da Paraíba, sobre suposto envolvimento dos Conselheiros Fernando Catão e Nominando Diniz na operacao Xeque-mate em razão de medida cautelar determinando a suspensão de validade da licença de instalação do Shopping Pátio Intermares, o Tribunal de Contas da Paraíba informa que a cautelar foi deferida e revogada pelo TCE-PB em processo sobre a relatoria do Conselheiro Fernando Catão e a pedido do Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas.
Essas informações estão no Processo TC 13947/14, acessível livremente pelo site www.tce.pb.gov.br e pelo aplicativo de celular NOSSO TCE-PB.
O nome do Conselheiro Nominando Diniz nem mesmo é mencionado no Despacho do Desembargador João Benedito que está publicado no Diário da Justiça.
Vamos buscar mais informações junto ao TJ-PB, pois até então a notícia sobre o fato nos chegou pela imprensa.
O TCE-PB louva toda e qualquer investigação de combate à corrupção e continua firme na confiança depositada em seus membros quanto à ética e imparcialidade de seus atos”.