A Prefeitura de João Pessoa se manifestou, através de nota divulgada no início da tarde deste sábado (5), sobre a decisão liminar da Justiça da Paraíba que suspende trecho do decreto municipal que visa conter avanço da Covid-19. Conforme a edilidade, a PMJP recebe a determinação “com tranquilidade”.
Entenda: Justiça fecha academias e determina horário dos bares em João Pessoa
Decisão do juiz Gutemberg Cardoso Pereira apontou conflito entre decreto municipal e estadual no tocante ao funcionamento de academias e escolinhas de esportes, prevalecendo então o decreto do Estado, que veda as atividades.
“O magistrado, quanto a outro pleito do Estado: o funcionamento de bares, restaurantes e similares, entendeu que não houve conflito de normas mas apenas de extensão de horário”, esclarece a nota.
Confira nota na íntegra
A Prefeitura de João Pessoa recebeu com tranquilidade a decisão liminar da Justiça da Paraíba que suspende trechos do decreto municipal que disciplinam o funcionamento de academias e escolinhas esportivas no período de 3 a 18 de junho. Pelo entendimento do juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública, houve conflito significativo na extensão das medidas restritivas entre os decretos municipal e estadual e suspendeu os incisos II e III do artigo 6° do Decreto Municipal 9.738/2021 de João Pessoa. O magistrado, quanto a outro pleito do Estado: o funcionamento de bares, restaurantes e similares, entendeu que não houve conflito de normas mas apenas de extensão de horário. No mais, o juiz manteve vigente o inteiro teor da norma do Poder Executivo Municipal. A Procuradoria Geral do Município informou que irá recorrer, buscando a reforma dessa decisão, para que sejam restabelecidos todos os termos do decreto municipal.