O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator dos processos da Lava Jato, Luiz Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (8), em Curitiba, que juízes também cometem atos ilícitos e que esses magistrados devem ser punidos quando isso acontece.
“Juízes também cometem ilícitos e devem ser punidos”, afirmou Fachin. “Juiz algum tem uma Constituição para chamar de sua. Juiz algum tem a prerrogativa de fazer de seu ofício uma agenda pessoal ou ideológica. Se o fizer, há de submeter-se ao escrutínio da verificação”, completou.
Em discurso na sede do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), o ministro do STF não citou exemplos de ilegalidades. Também não falou especificamente sobre os processos da Lava Jato, nem sequer citou o nome do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), cujas conversas com procuradores da operação quando ainda era juiz federal foram reveladas pelo The Intercept Brasil.
Apesar disso, na cidade que deu origem à Lava Jato, Fachin ressaltou que “ninguém está acima da lei”. Afirmou ainda que nenhum magistrado pode usar seu cargo para atender seus interesses pessoais ou ideologia.
O ministro do STF afirmou que o mesmo raciocínio vale para membros do MP (Ministério Público). Para ele, o órgão, responsável pelas acusações em processos judiciais, deve buscar punição aos que descumprem a lei. Contudo, disse que isso deve ocorrer dentro do que estabelecem a Constituição e o Estado Democrático de Direito.
O ministro é um dos citados nas mensagens obtidas pelo Intercept edivulgadas na sexta passada (5) pela revista Veja. De acordo com a revista, em 13 de julho de 2015, Deltan deixou uma reunião com Fachin e logo comentou o resultado da conversa com os demais procuradores da força-tarefa, por meio do aplicativo Telegram. “Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso.” As informações são do Uol.
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