O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano, com sede da reitoria no município de Patos, no Sertão do estado. A informação foi divulgada neste final de semana na coluna do jornalista Paulo Cappelli, no portal Metrópoles, e ganhou repercussão política por envolver diretamente o reduto eleitoral do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Patos é governada pelo prefeito Nabor Wanderley (Republicanos), pai de Hugo Motta, que foi reeleito em primeiro turno nas eleições municipais de 2024 e é pré-candidato a senador nas eleições 2026. A proposta do Executivo federal prevê que o novo instituto seja criado a partir do desmembramento do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), ampliando a presença administrativa da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica no interior do estado.
De acordo com o texto encaminhado ao Legislativo, o Instituto Federal do Sertão Paraibano passará a integrar formalmente a rede federal de ensino, com Patos definida como sede administrativa da reitoria. A criação da nova instituição será regulamentada por ato do Poder Executivo federal, após a aprovação da lei.
Gestão provisória e escolha do reitor
O projeto estabelece que, até a realização de uma consulta à comunidade escolar, o reitor da nova instituição será nomeado em caráter pro tempore pelo ministro da Educação. Essa consulta deverá ocorrer no prazo máximo de cinco anos a partir da publicação da lei.
Para ocupar o cargo provisório, o indicado deverá ser docente do quadro permanente da Rede Federal, com pelo menos cinco anos de efetivo exercício em instituição federal de ensino. Além disso, o candidato precisará possuir título de doutor ou estar enquadrado na Classe C, nível 4, ou Classe Titular da carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico.
Justificativa e alinhamento ao Novo PAC
Na exposição de motivos que acompanha o projeto, os ministros Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Camilo Santana, da Educação, afirmam que a criação do instituto tem como objetivo reorganizar e ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica na Paraíba, especialmente no Sertão.
Segundo os ministros, a proposta está alinhada à política de expansão da rede federal de ensino, prevista no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que contempla investimentos em educação, infraestrutura e desenvolvimento regional, com foco na interiorização do ensino técnico e tecnológico.
Impacto orçamentário
Do ponto de vista fiscal, o governo Lula informa que o projeto prevê para 2026 uma despesa de R$ 2,9 milhões para custeio do funcionamento da nova reitoria. Em 2027, o valor estimado é de R$ 3,1 milhões, e em 2028, de R$ 3,2 milhões, totalizando cerca de R$ 9,3 milhões no período.
Já as despesas de investimento estão estimadas em R$ 10 milhões, que deverão ser enquadradas nos critérios e diretrizes do Novo PAC.
O Executivo também esclarece que os cargos de direção e funções gratificadas necessários à estrutura administrativa da nova reitoria serão criados a partir da transformação de cargos vagos já existentes no âmbito do Ministério da Educação, sem aumento do número total de cargos.
Tramitação do projeto
O projeto de lei que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano entrou em tramitação na Câmara dos Deputados já neste início de ano e deverá ser analisado pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de ser sancionado pelo presidente da República.
