O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26), por unanimidade, o envio de Força Federal para garantir a segurança no município de Itabaiana durante as Eleições Municipais de 2024. Com essa decisão, a Paraíba contará com apoio das Forças Federais em quatro cidades: Bayeux, Cabedelo, Queimadas e Itabaiana.
Na última terça-feira (24), o Plenário do TSE já havia aprovado um pacote com 53 processos que solicitavam reforço de segurança para municípios em diversos estados, incluindo Tocantins, Piauí, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Ceará, Maranhão, Acre, Mato Grosso, Pará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
Previsão legal
O envio de Força Federal durante as eleições está previsto na legislação desde 1965. De acordo com o artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), cabe ao TSE requisitar a presença das Forças Federais para garantir o cumprimento da lei e a segurança do processo eleitoral.
Para que isso ocorra, os tribunais regionais eleitorais (TREs) devem solicitar o reforço, indicando as localidades e justificando a necessidade, com o aval das secretarias de segurança dos respectivos estados.
Após a aprovação pelo TSE, os pedidos são encaminhados ao Ministério da Defesa, responsável por coordenar e executar as operações das Forças Armadas durante o pleito.