A primeira eleição realizada de forma unificada em todo o País para a escolha dos novos conselheiros tutelares está ocorrendo sob clima tranquilo na capital paraibana. Até às 17h deste domingo (4), os eleitores aptos a votar poderão comparecer às urnas para eleger os novos 35 conselheiros tutelares das sete regiões de João Pessoa.
No Crei Julian Nunes, no Castelo Branco I, a votação é um exemplo do clima tranquilo registrado no pleito. “Os eleitores estão vindo votar tranquilamente, participando do processo”, disse Juliana Teixeira, presidente de mesa.
Um total de 46 candidatos disputam as 35 vagas existentes nos sete conselhos distribuídos nas regiões Norte, Sul, Sudeste, Praia, Mangabeira, Valentina e Cristo Redentor. A apuração está prevista para começar nesta segunda-feira (5).
Na Capital, são 60 locais de votação e 142 urnas de lona, onde o eleitor pode depositar seu voto, através de cédulas eleitorais, conforme a deliberação do TRE. Embora não seja obrigatório, o eleitor que ainda não votou e quer participar do pleito deve procurar sua sessão eleitoral tradicional munido do título de eleitor e um documento com foto. João Pessoa tem hoje em torno de 480 mil eleitores aptos a votar, conforme os dados oficiais.
O processo eleitoral foi organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Secretaria de Educação do Município, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ministério Público (MP) e a sociedade civil, representada pela Rede Margarida (Remar).
Direitos da criança
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os conselheiros são eleitos pela escolha direta da população amparada por lei, para um mandato de 4 anos. Em João Pessoa existem sete Conselhos Tutelares, subdivididos por regiões: Norte, Sul, Sudeste, Mangabeira, Praia, Valentina e Cristo, que devem funcionar diuturnamente a serviço da população, para atender qualquer tipo de violação dos direitos da criança e do adolescente.