O deputado Efraim Filho (União Brasil/PB) foi um dos parlamentares favoráveis à MP que retoma o despacho gratuito de bagagem no setor aéreo. Aprovada na última terça-feira (26) na Câmara dos Deputados, a mudança faz parte da Medida Provisória que modifica a legislação da categoria.
O texto é da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e inclui no Código de Defesa do Consumidor a proibição de qualquer tipo de taxa para despacho de bagagens de até 23kg em voos nacionais e até 30kg em voos internacionais. Para Efraim, “essa é uma forma de tornar mais acessível as viagens aéreas, já que as passagens continuam tendo aumento, mas pelo menos agora não vamos pagar um extra para levar uma mala”.
O parlamentar paraibano, coordenador da bancada do Estado, pontua que o nordeste é um alto ponto turístico no país e essa medida vai incentivar ainda mais as viagens para a região, fazendo girar a economia não só da Paraíba, mas de outros lugares que também dependem disso para manter milhares de empregos. “Agora virou um direito de todos que querem viajar. Ponto positivo para a economia, o turismo e o lazer”, conclui.
Após aprovação na Câmara dos Deputados, a matéria segue para análise do Senado Federal.