Efraim Filho ressalta mudanças na MP 795/2020: “Importante para micro e pequeno empresário”

"BNDES deverá ser autorizado a repassar R$ 10 bilhões em recursos do Tesouro a credenciadoras, para que essas concedam o crédito”, explicou o paraibano, relator da matéria

Em entrevista ao jornal ‘Valor Econômico’, o deputado Efraim Filho (DEM), relator da medida provisória 975/2020, diz que as mudanças são importantes para que o micro e pequeno empresário tenha acesso ao crédito de fato.

Conforme Efraim, que além de líder do partido na Câmara é presidente da Frente Parlamentar de Comércio, Serviço e Empreendedorismo (FCS), pretende concluir seu relatório até esta sexta-feira, para que possa ser votado na Câmara já na próxima semana. “É necessário criar novas formas para que os micro e pequenos possam utilizar desse aporte de recursos. O governo federal sinalizou que vai colocar os bancos oficiais para tomar a frente na liberação de crédito por meio das maquininhas de cartão de crédito”, declarou Efraim Filho.

Ele informou ainda que a Caixa se prepara para utilizar esse canal para disponibilizar os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). “Em outra frente, o BNDES deverá ser autorizado a repassar R$ 10 bilhões em recursos do Tesouro a credenciadoras, para que essas concedam o crédito”, informou o parlamentar.

No caso do BNDES, será necessária uma alteração legal, a ser incluída na medida provisória (MP) 975, que regula o apoio da instituição a médias empresas. A equipe econômica negocia a inclusão de dispositivos com Efraim Filho.

No caso do BNDES, será necessária uma alteração legal, a ser incluída na medida provisória (MP) 975, que regula o apoio da instituição a médias empresas. A equipe econômica negocia a inclusão de dispositivos com o relator da matéria, deputado Efraim Filho.

De acordo com o congressista, a ideia é que o microempresário seja informado, por meio da maquininha, que dispõe de um crédito. “Ele clica 1 para contratar e 2 para não contratar”, exemplificou. “É esse o nível de simplificação que estamos buscando. ”

O texto do relator prevê crédito de até 30% do faturamento anual, limitado a R$ 50 mil. A garantia serão os recebíveis da própria empresa.

Ainda de acordo com o parlamentar, a taxa de juros deverá ficar em 5% ou 6% ao ano. Será um pouco superior à do Pronampe para poder cobrir o custo operacional dos empréstimos, mesmo os de menor valor. “A taxa final ainda está em aberto, assim como o prazo de carência, se será de 6 ou 12 meses. O prazo para quitação do empréstimo ficará em três ou cinco anos”. Destacou Efraim.

Embora tenham instituições financeiras por trás de suas operações, as credenciadoras de cartão têm um olhar sobre as empresas que é diferente do dos bancos, disse o deputado. “O interesse delas não é tanto o retorno da operação. É manter seu cliente vivo. Por isso, Efraim acredita que essa alternativa conseguirá levar o recurso” declarou o relator ao ‘Valor Econômico’.

O empréstimo será oferecido a micros e pequenas empresas, informou o relator. Mas ele acredita que não há risco de o recurso se concentrar nas pequenas, como o governo receia que aconteça com o Pronampe, por causa do limitador de R$ 50 mil por CNPJ.

Os R$ 10 bilhões sairão dos recursos que o Tesouro Nacional reservou para a linha de crédito para financiamento da folha das empresas de porte médio, que foi menos demandada do que o esperado. Em conversa com a equipe econômica, Efraim ouviu que, se houver procura elevada, a linha poderá ser reforçada. “Disseram que, para eles, o crucial é rodar. ”

Como mostrou o Valor em sua edição desta quarta, o temor que as microempresas continuem com dificuldade de acessar o crédito deu força à ideia de usar as maquininhas de cartão como canal para concessão do crédito. O “plano B” ganhou força depois que o governo retirou dos regulamentos do Pronampe a regra que reservava 80% dos recursos do programa para as microempresas e 20% para as de pequeno porte. Com a mudança, a “tendência natural”, segundo fonte, é que os bancos prefiram emprestar para empresas pequenas, e não para as micro.

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