O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) comemorou a aprovação do Projeto de Lei 8/16 que libera crédito extraordinário de R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para ele, com amida fica assegurado recursos para continuidade do programa.
De acordo com Efraim Filho, este meio de financiamento, para muitos estudantes, é a única forma de concluir os estudos. “Aprovamos o investimento R$1,1 bilhão para reforçar financeiramente o Fies e o Enem, que atendem especialmente aos estudantes universitários que mais precisam. A votação foi essencial porque só através dos fatos concretos é possível desconstruir a informação equivocada de que a educação sofreria restrição de investimentos por parte do Governo Federal”, relatou Efraim.
A análise do projeto estava se arrastando há algum tempo, em virtude das dificuldades para votar os vetos presidenciais, que têm prioridade de apreciação e trancam a pauta de votações do Congresso Nacional, outro fator que impedia a votação do projeto era a obstrução dos partidos de oposição ao governo.
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O Projeto de Lei 8/16 aprovado abre crédito suplementar no valor de R$ 1,1 bilhão (sendo que R$ 702,5 milhões será para o Fies), no Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito dará estabilidade aos estudantes de ensino superior que utiliza destes recursos.
“Participei da comissão especial sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), sei que a aprovação desta matéria é de suma importância para os estudantes e parta as instituições que acreditaram nesta fórmula para atingir o nível de escolaridade no ensino superior, por isso trabalhei na aprovação desta proposição que vai equilibrar as contas do Ministério da Educação”, explicou o parlamentar, ao comentar que o ministro Mendonça Filho encontrou o programa de financiamento sem orçamento para o pagamento da taxa de administração dos agentes financeiros do Fies, responsáveis pela contratação e aditamentos das operações de crédito do Fundo.
Ainda de acordo com Efraim Filho a situação estava insuportável porque no governo Dilma Rousseff houve corte desta operação, estavam previstos R$ 800 milhões e foram liberados apenas R$ 267 milhões que cobriram as despesas até abril, ficando o restante do ano descoberto.
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) informou que, segundo os normativos do Fies, os aditamentos devem ocorrer até o final do mês de outubro e que os repasses às instituições de ensino serão efetuados após a contratação desses instrumentos no agente financeiro. Ainda segundo a norma, a instituição não pode impedir a matrícula do estudante em função do prazo regulamentar para a realização do aditamento. Agora, o presidente Michel Temer tem 15 dias para sancionar a projeto.
