Encerrada uma semana com a votação de temas importantes, a Câmara dos Deputados prepara-se para analisar, nos próximos dias, mais uma matéria de interesse dos estados: a convalidação de incentivos fiscais concedidos às empresas.
Efraim Filho (PB), líder do Democratas, considera essencial esta votação. “A Câmara se prepara para dar uma resposta a esse tema, disciplinar o cenário de guerra fiscal, principalmente em São Paulo e nos estados do Nordeste”, disse. A urgência para a tramitação da matéria foi aprovada por 292 votos, e a expectativa é que o mérito seja analisado nos próximos dias.
A convalidação dos benefícios concedidos sem o aval do Confaz, caso o projeto seja aprovado, dependerá não mais da unanimidade de votos, mas do voto favorável de, no mínimo, 2/3 das unidades federadas (18) e de 1/3 de cada uma das cinco regiões do País – três votos no caso do Nordeste, que é formada por nove estados.
A arrecadação do ICMS no Nordeste é de cerca de R$ 69 bilhões, dos quais a Bahia arrecadou R$ 19,5 bilhões; Pernambuco, R$ 13,4 bilhões; Ceará, R$ 10,4 bilhões e a Paraíba, cerca de R$ 4,8 bilhões. Esse montante representa 16,6% de toda a arrecadação nacional. Somente o Sudeste é responsável por quase 51% do total.
A convalidação é fundamental para a região Nordeste, pois os incentivos propiciaram a ida de diversas industrias que consequentemente propiciaram a geração de emprego e oportunidades, além da melhora da renda.
A chamada `guerra fiscal´ entre os estados já parou, inclusive, no Supremo Tribunal Federal (STF), que pressiona o Congresso a legislar sobre o tema: “não podemos ficar no vácuo”, afirma Efraim Filho.
O impasse será resolvido com a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15. A votação é necessária porque o STF determinou que os incentivos concedidos sem o aval do Confaz são inconstitucionais e ameaça determinar a suspensão imediata dos benefícios fiscais, gerando um passivo sem precedentes para a iniciativa privada.
