O deputado Federal, Efraim Filho, apresentou uma proposta alternativa para a Medida Provisória 927/2020, criada pelo presidente Jair Bolsonaro, que possibilitava a suspensão dos contratos de trabalho. Com isso, o parlamentar foi destaque no Jornal O Globo.
Texto do Jornal O Globo na íntegra.
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados já tem uma proposta alternativa para a possibilidade de suspensão de contratos de trabalho enquanto perdurar a crise do coronavírus. O texto, do líder do DEM, Efraim Filho (DEM-PB), foi elaborado após recuo do governo na edição da Medida Provisória (MP) 927, que possibilitava a suspensão dos vínculos por quatro meses sem pagamento de salários. A MP foi considerada “inviável” pelos parlamentares por não prever qualquer contrapartida aos trabalhadores afetados.
No texto do deputado, há a possibilidade de suspensão do contrato por três meses, mas haveria a complementação da renda mensal dos trabalhadores a partir da antecipação do pagamento do seguro-desemprego. Efraim Filho já apresentou o seu texto ao colégio de líderes da Câmara e espera que a matéria seja incorporada à pauta da Câmara a partir da próxima semana.
O parlamentar diz que a Câmara não pode ficar “inerte” enquanto o governo não encaminha soluções.
A proposta determina que a compensação seja paga “durante a interrupção” do contrato de trabalho “limitada a três parcelas, em qualquer caso” e “não poderá, em nenhuma hipótese, ser inferior ao valor de um salário mínimo vigente”.
– Desde segunda-feira, quando o governo foi alvo de severas críticas e não trouxe disciplinamento na Medida Provisória, praticamente empurrando para empregado e empregador a solução do seu vínculo, que a gente já vinha trabalhando na ideia. Protocolamos o texto. A omissão do governo, a inércia, gerou uma insatisfação. E o Congresso assim se posiciona para que, se o governo não quiser resolver o problema, nós vamos resolver – diz Efraim.
