O deputado federal Efraim Filho (DEM) confirmou a liberação de R$ 157.728.812,23 para a Paraíba, nesta terça-feira (9). O montante faz parte da primeira parcela do socorro a estados e municípios, na ordem de R$ 15 bilhões, paga pelo Governo Federal. O socorro total é de R$ 60 bilhões e será pago em quatro parcelas.Em nota, o Tesouro Nacional informou que o Banco do Brasil credita, a partir de hoje (9), nas mesmas contas do Fundos de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) os recursos referentes ao mês de junho de 2020 do Auxílio Financeiro que trata a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.
As demais parcelas seguirão esta ordem:
Segunda parcela: 13 de julho;
Terceira parcela: 12 de agosto;
Quarta parcela: 11 de setembro.“Houve um atraso no pagamento, mas o importante é que já existe um cronograma e a primeira parcela foi paga. Com este recurso o governo do Estado poderá ampliar o atendimento e socorrer as pessoas”. Disse Efraim ao explicar que este socorro a estados e municípios foi aprovado do mês passado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 27 de maio. Na avaliação de Efraim Filho, os recursos chegam em boa hora para ajudar no combate ao coronavírus e também nas contas locais. “Os governos regionais precisam do dinheiro inclusive para manter serviços básicos e pagar salários dos servidores”. A lei proíbe aumentos salariais para servidores públicos até 2021.Ainda de acordo com informações do deputado Efraim, esse período entre aprovação no Congresso e a lei ser sancionada foi utilizado pelos gestores para reajustar o funcionalismo antes que a proibição dos aumentos entrasse em vigor, como Mato Grosso e Paraíba.Além da transferência de R$ 60 bilhões, o governo suspendeu as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano.