Relator da PEC do fim do foro privilegiado aprovada na CCJC na semana passada, o líder Efraim Filho (PB) acredita que cabe aos deputados definir sobre o tema, visto que eles não podem ignorar a percepção da sociedade, que defende o fim deste instrumento “arcaico e aristocrático”. “Assim como outras situações, como foi no caso da aprovação da Lei da Ficha Limpa, precisamos dar uma resposta à sociedade”, disse.
Ao comentar as repercussões dos últimos dias sobre o tema, o líder do Democratas lembra que a proposta em análise na Câmara é mais abrangente que o texto em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo julgamento deve ser concluído apenas em 2018 após pedido de vista de um dos ministros da Corte Suprema.
Enquanto o Supremo analisa proposta que limita o alcance do foro privilegiado de deputados federais e senadores, a proposta aprovada pela CCJC concede a prerrogativa de foro apenas para os presidentes da República, do STF, da Câmara e do Senado.
“Atualmente, cerca de 45 mil autoridades têm o chamado foro privilegiado”, alertou Efraim.
“O que era para ser uma exceção tornou-se a regra e precisamos corrigir isso”, assegurou.
A presidente do STF, ministra Carmem Lúcia, segue esta mesma linha de pensamento e declarou em entrevista no último domingo (26), que a revisão do foro favorece o combate à corrupção. “Todos devem ser iguais perante a lei”, concordou.
O parlamentar paraibano avaliou que a discussão em duas instâncias distintas não é o ideal. “O melhor cenário era ter um encaminhamento único”, ponderou. “Além disso, ao se falar do fim do foro, precisamos estender esse novo entendimento a todas as autoridades e não apenas aos agentes políticos”, acrescentou. “Dessa forma, o fim do foro vai representar também uma evolução cidadã para a Constituição”, concluiu.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) segue agora para uma Comissão Especial na Câmara, onde a texto será debatido em detalhes para depois seguir para votação no plenário da Casa.
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