O deputado federal Efraim Filho(DEM-PB), informou em entrevista que já solicitou ao Presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), ações que visem a derrubada da resolução 726/18 publicada em 08 de março no Diário Oficial da União (DOU) que estabelece que dentro do prazo de 90 dias, os motoristas que forem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terão que passar por curso teórico de 10 horas/aula. A nova exigência se soma aos exames médicos já exigidos para manter o documento.
“Já estamos nos mobilizando juntamente com o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) para derrubarmos esta resolução burocrática, uma vez que a Câmara através da soberania do plenário pode tornar essa resolução sem efeito, o brasileiro não aguenta mais tanta interferência do Estado na vida do cidadão” justificou.
O texto da Resolução 726/18 foi publicada em 08 de março no Diário Oficial da União (DOU) e teve anexos publicados pelo Denatran. A nova exigência poderá ser feita pessoalmente ou à distância.
Segundo o Denatran, o novo texto “regulamenta o processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, os cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento, especializados, preventivo e de reciclagem, a expedição de documentos de habilitação e dá outras providências”.
Passarão a ser considerados o estilo de vida dos condutores, as características individuais, além de aptidões, decisões e comportamentos.