De acordo com o deputado Efraim Filho (DEM/PB), a proposta que amplia os recursos da educação básica pública (educação infantil, ensino fundamental e médio) com recursos das loterias federais, aprovada na Comissão de Educação, será um investimento muito importante. “O projeto reforça o orçamento da atenção básica que é um compromisso do Estado na formação de crianças e adolescentes”, afirmou.
Segundo o Projeto de Lei 3363/15, em tramitação na Câmara, 60% das verbas destinadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pelo Fundo Especial da Loteria Federal serão destinadas à educação básica corrigindo assim uma das distorções atualmente verificadas nas prioridades estabelecidas pelo governo no financiamento da educação brasileira.
“Acreditamos que este projeto de lei, nos termos propostos, poderá chamar atenção para essa disparidade de priorização de um estágio da formação educacional dos estudantes brasileiros em detrimento dos demais, e, ainda, poderá contribuir para sua correção”, declarou Efraim.
O FNDE é um órgão ligado ao Ministério da Educação responsável pelo repasse de recursos a programas da educação básica pública. Já o Fundo Especial da Loteria Federal é formado pelos resultados positivos da Caixa Econômica Federal na gestão das loterias federais.
A proposta altera o Decreto-Lei 204/67, que dispõe sobre a exploração de loterias. A norma determina o repasse de 20% do Fundo Especial ao FNDE, sem vincular um percentual para a educação básica. O projeto recebeu parecer favorável do relator na comissão de educação.
“O projeto reforça o compromisso do Estado brasileiro para com o ensino fundamental – crianças e adolescentes – assegurando que mais da metade dos recursos do Fundo Especial da Loteria Federal destinado ao FNDE seja orientado a esse estágio de formação educacional”, disse.
Na avaliação do congressista ao priorizar o ensino fundamental público, fortalecer a base educacional dos futuros candidatos ao ensino superior. “De nada adianta haver subsídios ao ingresso numa faculdade, se os estudantes que pleiteiam tais vagas tiveram formação inicial deficitária. As crianças e adolescentes da rede pública tem direito a mesma qualidade de ensino das redes privadas”. Destacou Efraim Filho.
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
, a proposta que amplia os recursos da educação básica pública (educação infantil, ensino fundamental e médio) com recursos das loterias federais, aprovada na Comissão de Educação, será um investimento muito importante.){kind=link}