Com o objetivo de celebrar e reunir representantes dos setores público e privado para discutir o papel da Propriedade Industrial, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) destacou a importância do combate ao sequestro e falsificação de marcas e patentes no Brasil e no exterior. “Fortalecer a propriedade intelectual, aumentar a cooperação e a segurança jurídica são caminhos para ampliar as relações de comércio e investimentos internacionais”, declarou o parlamentar paraibano.
De acordo com o congressista, os desafios do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) são grandes, como tornar mais ágil o processo de registro das marcas e patentes para que a indústria não tenha grandes prejuízos.
“Recentemente, a Câmara (dos Deputados) aprovou o ‘Acordo de Madri’ sobre registro internacional de marcas, reconhecido simultaneamente nos vários países que fazem parte do acordo”, explicou Efraim Filho.
Pelo texto aprovado na Câmara, a medida diminui o custo das empresas que hoje precisam arcar com os múltiplos pedidos de registro de marca para atuar em outros países. Os custos envolvem pagamento de taxas, contratação de advogados, etc.
Com a aprovação do PDL 98/19 no Senado Federal, a proposta entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União. A matéria, segundo Efraim Filho, insere o Brasil no regime internacional simplificado para o registro de marcas e permite que as empresas brasileiras registrem suas marcas nos 117 países membros, que representam 80% do comércio global.
Nesta reunião, parlamentares, representantes da indústria e autarquias apresentaram suas experiências. O deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) falou de sua experiência no registro de patente para medicamentos, enquanto o diretor da Cabletec, João Arantes, expôs a dificuldade para os registros e sequestro das marcas brasileiras por empresas de outros países.
O senador Esperidião Amim, as deputadas Cristine Yaredm e Ângela Amim, e os deputados Lucas Redecker, David Soares, Ricardo Barros, Luiz Carlos Mota, Vitor Lippi e Glaustin Fokus se colaram à disposição para agilizar os processos legislativos para o desenvolvimento econômico do Brasil.
Estiveram presentes ao evento, representantes da CNI, João Emílio Gonsalves; do Ministério da Economia, Igor Calvet; do Ministério das Relações Exteriores, Maximiliano Ariezo; do INPI, Liane Lage; da Organização de Propriedade Intelectual (OMPI), José Graça Aranha; além do secretário dos Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Ministério da Cultura, Maurício Carlos Braga.
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