Edson Fachin determina arquivamento do inquérito contra ministro Vital do Rêgo

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o arquivamento do inquérito que apurava o suposto recebimento de recursos não declarados para o financiamento de campanha do ex-senador Vital do Rêgo, hoje ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).

A decisão atende a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que concluiu não haver provas suficientes para oferecer denúncia contra Vital do Rêgo.

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Fachin decidiu pelo arquivamento sob o mesmo entendimento. Segundo o ministro, no entanto, a decisão “não impede a retomada das apurações caso futuramente surjam novas evidências“.

A DENÚNCIA CONTRA VITAL DO RÊGO

Vital do Rêgo Filho teria recebido recursos irregulares do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht para financiar campanha ao Senado. A investigação foi aberta com base na delação premiada de ex-executivos da empresa.

Nas delações, Fernando Ayres e José de Carvalho Filho afirmaram que entre os R$ 10 milhões em pagamentos feitos a políticos do MDB, de 2012 e 2014, R$ 350 mil teriam sido destinados para o caixa 2 de Vital do Rêgo. O pedido foi feito por Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro (Petrobras Transporte S.A), subsidiária da Petrobras.

O relato dos colaboradores Fernando Luiz Ayres Cunha Reis e José de Carvalho Filho mostraram-se isolados e não permitem linha investigativa suficiente e juridicamente capaz de manter a presente instrução“, escreveu Raquel Dodge no pedido de arquivamento.

Dodge disse ainda que Machado e outros envolvidos no esquema desconheceram repasses a Vital do Rêgo e que, tampouco, foram apontados os registros desses pagamentos nas planilhas da Odebrecht utilizadas para gerir o repasse de caixa 2. Com informações do Poder 360

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