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Política

Doação de terreno: gestão Romero diz que agiu com legalidade e acordo é reversível caso ocorra irregularidades

Prefeitura citou caso de Gramado para exemplificar parceria entre o poder público e a iniciativa privada no fomento ao turismo local

A Prefeitura de Campina Grande divulgou, na tarde desta sexta-feira (22), uma nota sobre o caso envolvendo a doação de um terreno para os empresários da Vila Sítio São João, onde um dos administradores é o filho do vereador João Dantas (PSD), que integra a base do prefeito Romero Rodrigues na Câmara Municipal.

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A gestão destaca que optou pelo “caminho da legalidade e transparência” ao encaminhar o Projeto de Lei ao Legislativo campinense.

O terreno pode voltar a ser do Município caso ocorra irregularidades na condução da doação. “O terreno doado está permanentemente submetido à condição de reversão ao patrimônio público do Município, caso sejam desviados os objetivos da cessão do bem público”, também versa trecho da nota.

Leia nota na íntegra

A Prefeitura Municipal de Campina Grande sente-se no dever público de prestar os seguintes esclarecimentos a respeito do Projeto de Lei que trata da doação de terreno para o Sítio Vila São João, encaminhado à Câmara Municipal e aprovado pelos senhores vereadores, por ampla maioria, nesta quinta-feira, 21:

– Optando pelo caminho da legalidade e transparência, o prefeito Romero Rodrigues encaminhou o Projeto de Lei ao Poder Legislativo, propondo a doação da área onde atualmente está instalado o Sítio Vila São João, desde que sejam cumpridas condições objetivas de contrapartida social e preservação do projeto pelo beneficiário, como já acontece atualmente com a cessão gratuita do espaço, durante o Maior São João do Mundo, e mesmo em outros períodos do ano, para visitação e aulas de campo para os estudantes do Município ou para usufruto de entidades filantrópicas.

– Como está claramente estabelecido no Projeto de Lei, o terreno doado está permanentemente submetido à condição de reversão ao patrimônio público do Município, caso sejam desviados os objetivos da cessão do bem público. E mais: em documento, o Poder Executivo definirá as obrigações, parâmetros, limitações e demais contrapartidas sociais para que o processo de doação se consolide, sem riscos de prejuízos ao erário.

– Um dos mais importantes patrimônios do Maior São João do Mundo, o Sítio Vila São João, ao longo de 20 anos – com seu acervo riquíssimo e farto material de pesquisa e estudos antropológicos, culturais e folclóricos – já recebeu uma visitação superior a um milhão de turistas. Com elevados custos de manutenção anual, o projeto tornou-se uma referência importante para o maior evento da cidade, principalmente pela proposta de preservação de nossas raízes e identidade culturais.

– Famoso nacionalmente por seu projeto natalino, o município de Gramado, no Rio Grande do Sul, há muitos anos se consolidou como um case de sucesso . E o que está por trás do êxito extraordinário de Gramado? As parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, levando sempre em conta os bons resultados econômicos para a cidade e região, o aquecimento do setor turístico local e a geração de empregos e oportunidades de renda para a população.

– Por fim, com uma série de razões legítimas, legais e lastreadas na importância histórica de um projeto único em nível nacional, a Prefeitura de Campina Grande não alimenta quaisquer dúvidas sobre o investimento do Município no Sítio Vila São João, ressaltando sua importância estratégica como produto turístico autêntico do Maior São João do Mundo e um projeto pelo qual a cidade nutre orgulho.

Prefeitura Municipal de Campina Grande

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Redação Paraíba Já

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