O serviço “Disque Denúncia 123”, criado recentemente pelo Governo do Estado para monitorar qualquer indício ou suspeita de violação dos direitos humanos individuais ou coletivos, recebe média de 18 denúncias por mês. Este ano mais de 150 ocorrências foram registradas.
Pioneiro no Brasil o Disque 123 foi apresentado nesta sexta-feira (29) aos participantes do III Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares e Direitos da Paraíba, realizado no Hotel Ouro Branco, em João Pessoa.
A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Aparecida Ramos, destaca que a Paraíba tem sido referência à frente do processo de criação dos planos em defesa dos direitos humanos. “A Paraíba sai à frente na questão de enfrentamento à exploração e o abuso sexual da criança, bem como no combate ao trabalho infantil. O Disque 123 é referência no Brasil”.
A promotora Soraya Escorel, do Ministério Público Estadual, disse que as pessoas devem utilizar o Disque Denúncia Estadual 123, para que as medidas cabíveis sejam tomadas de imediato, punindo os autores de violação de direitos.
Ao Disque Denúncia 123 compete ainda propor a celebração de termos de cooperação e convênios com órgãos públicos ou organizações da sociedade que exerçam atividades congêneres e promover a criação de núcleos de atendimento nos municípios.