O escritório de advocacia Paraguay Ribeiro Coutinho requereu direito de resposta, nesta quinta-feira (5), sobre a publicação do Paraíba Já que informa sobre a instauração de inquérito civil público pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para investigar supostas irregularidades em pagamentos para o escritório de advocacia feitos pela Prefeitura de Ingá.
A seguir, a nota de esclarecimento da Paraguay Ribeiro Coutinho na íntegra:
O escritório Paraguay Ribeiro Coutinho informa que os pagamentos são regulares e decorrentes de um parcelamento de débito em uma Ação de Cobrança movida pelo escritório contra o Município de Ingá, que estava devendo valores de honorários por serviços prestados (Ação de Cobrança 0800794-12.2019.8.15.0201, na Comarca de Ingá, e Agravo de Instrumento 0806440- 53.2021.8.15.0000, no Tribunal de Justiça da Paraíba).
O próprio Ministério Público da Paraíba, Promotoria de Ingá, teve vistas da Ação de Cobrança por duas vezes e não se manifestou nos autos, por não ter o que opor.
O Tribunal de Justiça da Paraíba reconheceu o débito e determinou o seu pagamento de forma parcelada, por decisão unânime dos Desembargadores, que afirmaram o trabalho bem-sucedido realizado pelos advogados e o êxito obtido com o seu serviço. Essa decisão já transitou em julgado há mais de dois anos.
Não há absolutamente nenhuma irregularidade no cumprimento de parcelamento determinado pelo TJPB em título judicial transitado em julgado definitivamente, formando coisa julgada soberana, que não pode ser modificada.
O escritório Paraguay Ribeiro Coutinho tem reputação nacional em Direito Regulatório, com especialidade reconhecida no país inteiro em petróleo e gás natural e dezenas de clientes municipais em vários Estados, atuando em alguns dos maiores casos nacionais nesse tema, com notoriedade reconhecida por juristas de renome, pelo Poder Judiciário e por órgãos públicos.
Brasília/DF, 4 de dezembro de 2024.
PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS