Dinaldinho permanece afastado da Prefeitura de Patos após decisão unânime da Justiça

Gestor está afastado da prefeitura desde agosto de 2018, quando foi alvo da Operação Cidade Luz

O pedido de retorno do prefeito afastado, Dinaldo Wanderley Filho (PSDB) ao comando da Prefeitura de Patos foi negado por unanimidade, nesta terça-feira (17), pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba.

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O gestor está afastado da prefeitura desde agosto de 2018, quando foi alvo da Operação Cidade Luz, onde está sendo investigado por crimes de corrupção ativa e passiva, desvios de recursos públicos, fraudes em licitação e lavagem de dinheiro em contratações de empresas de iluminação pública.

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Dinanldo também é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por falsidade ideológica, crime previsto no artigo 299 do Código Penal, por ter inserido declaração falsa em documento público.

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Atualmente quem responde pela gestão municipal é o médico Ivones Lacerda, que assumiu a administração da cidade após o presidente da Câmara Municipal, Sales Júnior, ter renunciado ao cargo. Sales se tornou gestor da cidade também depois do vice-prefeito, Bonifácio Rocha ter pedido destituição do cargo.

Investigação por falsidade ideológica

O Ministério Público da Paraíba ofereceu denúncia contra o prefeito afastado de Patos, Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, por falsidade ideológica, crime previsto no artigo 299 do Código Penal, por ter inserido declaração falsa em documento público. O processo 0000178-57.2020.815.000 tem como relator o desembargador João Benedito da Silva.

A denúncia é baseada no procedimento investigatório criminal instaurado pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB). Foi comprovado na investigação que no dia 15 de maio de 2018, o prefeito afastado assinou documento público apresentado no Tribunal de Justiça da Paraíba afirmando a regularidade do Município de Patos quanto ao pagamento de precatórios municipais.

De acordo com a denúncia, o objetivo era pleitear convênio com o governo federal, por meio do Ministério do Turismo, para o São João de Patos. Entretanto, após diligências realizadas pela Gerência de Precatórios do TJ, foi verificado, em 25 de junho de 2018, que o Município de Patos possuía precatórios pendentes quando foi expedida a declaração de regularidade assinada pelo prefeito.

Ainda é destacado na denúncia que foi comprovado, durante as investigações, que a declaração falsa assinada pelo prefeito não foi apresentada a nenhum órgão federal, apenas ao Tribunal de Justiça, tendo sido, por isso, descartada a prática de crime federal.

O prefeito denunciado foi afastado em 2018 após ele ter sido denunciado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) na ‘Operação Cidade Luz’. O afastamento foi mantido pelo Pleno do TJPB em 2019.