O Detran-PB expede nova portaria prorrogando a suspensão do atendimento presencial nas dependências do órgão até o dia 3 de maio. A Portaria nº 111/2020 foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (21), seguindo as deliberações do Decreto nº 40.188/2020, editado pelo Governo do Estado da Paraíba.
De acordo com o documento, continuam suspensas a abertura de novos processos de carteira de habilitação (CNH); a avaliação de candidatos pela Junta Médica Especial; as atividades das Bancas Examinadoras de avaliação de condutores; a avaliação médica e psicológica; as aulas teóricas e práticas ministradas pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados pelo órgão, bem como as ações da Coordenação de Educação de Trânsito.
A nova Portaria prorroga os efeitos da anterior, que recomenda aos usuários utilizarem os serviços eletrônicos disponíveis no site do Detran. “Os serviços eletrônicos disponibilizados pelo órgão não serão, em hipótese alguma, realizados na forma presencial”, considerou o superintendente do órgão, Agamenon Vieira.
Por meio do site, os serviços online são:
• Impressão da guia para pagamento de boleto de licenciamento anual;
• Consulta de processo do veículo;
• Ingresso com recurso de multa;
• Parcelamento de multas por empresas credenciadas ao Detran-PB;
• Marcação do reteste do exame de legislação;
• Remarcação do exame de legislação.
De acordo com superintendente, a Direção do Detran-PB reitera que todas as medidas emergenciais protocoladas pelo Governo do Estado, para prevenção do novo Coronavírus, serão devidamente aplicadas à sede de Mangabeira, Ciretrans, postos de trânsito e postos de atendimento nas casas da Cidadania e nos shoppings.
