Foi aprovado nesta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, a retomada de despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. Foram 273 votos a favor e 148 contrários. O texto ainda precisa passar pelo Senado.
O dispositivo foi incluído durante a votação de uma medida provisória que flexibiliza regras para o setor aéreo, conhecida como “MP do Voo Simples”. A medida não constava no texto original enviado pelo Executivo.
Em 2016, a Anac publicou uma resolução que dava ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos – mas autorizava as aéreas a cobrarem por bagagens despachadas.
A justificativa da agência, à época, era que a autorização para a cobrança do despacho de bagagem aumentaria a concorrência e poderia, por consequência, reduzir os preços das passagens.
Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.
Na justificativa para a alteração, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) disse que a cobrança do preço das bagagens surgia com a promessa de redução dos preços, o que não aconteceu.
Veja os votos dos deputados da Paraíba:
