O desembargador Saulo Benevides, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), negou o pedido da Prefeitura de Campina Grande para reabrir academias.
Ação veio depois do juízo de 1º Grau determinar que o Município siga o decreto mais restritivo, que é o do Estado, devido ao agravamento da pandemia.
“Deve prevalecer aquele [decreto] mais restritivo e que, portanto, seja capaz de assegurar uma maior proteção à saúde, pois, diante da propagação crescente do vírus em nosso Estado, é salutar a adoção de medidas científicas capazes de minorar os danos decorrentes da pandemia e, dentre essas medidas, destaca-se a orientação de evitar aglomerações, bem como de evitar a reunião de pessoas em ambientes fechados, a exemplo do que ocorre em academias”, diz trecho da decisão.