O desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), apreciou o pedido de transferência de Fernando Cunha Lima e entendeu que o médico deve ser julgado pela 4ª Vara Criminal de João Pessoa.
No pedido da assistência de acusação feito diretamente ao TJPB, foi solicitado a trasnferência de Fernando Cunha Lima para o presídio do Roger, em João Pessoa.
Na decisão, o desembargador Ricardo Vital justificou que a 4ª Vara Criminal de João Pessoa é a instância que deve julgar o pedido, e não o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
“Com relação a este segundo pleito, também entendo que não deva ser conhecido, porquanto não houve comprovação de requerimento dirigido ao juízo de primeiro grau, bem como pronunciamento da ilustre magistrada a quo, de modo que também não conheço do pedido de indeferimento de conversão da prisão preventiva em domiciliar”, assinalou o desembargador.
Com isso, Fernando Cunha Lima segue preso no Centro de Observação Criminológica e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, Pernambuco.