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Cotidiano

Desembargador determina ilegalidade de paralisações de policiais e bombeiros na Paraíba

O desembargador Leandro dos Santos deferiu medida liminar nesta quarta-feira (19), requerida pelo Estado da Paraíba, para declarar ilegal qualquer movimento de caráter paredista que envolva as forças policiais do Estado da Paraíba, sejam paralisações ou deflagrações de greve.

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“Em caso de descumprimento da medida liminar determinada, que passa a ter efeito a partir do momento de cada intimação, fica fixada uma multa diária, no valor de R$ 500,000,00, para cada entidade promovida, além de uma multa pessoal, diária, no valor de R$ 300,000,00 para os membros da diretoria de cada entidade promovida. O Estado da Paraíba, de acordo com sua oportunidade e conveniência, poderá invocar, a qualquer tempo, o seu poder hierárquico-administrativo, para garantir o cumprimento da presente decisão, bem como das ordens que emanam do Governador do Estado, Comandante em chefe da força policial militar e Chefe hierárquico dos servidores civis da Administração Pública Estadual”, destaca um trecho da decisão.

A Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve, com Pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada nº 0801296-35.2020.8.15.0000, foi movida pelo Estado da Paraíba contra o Fórum das Entidades das Polícias Civil Militar e Bombeiros, especificamente o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba (SINDSPOL), a Associação dos Papiloscopistas Policiais Civis do Estado da Paraíba ( ASPPEPB), a  Associação de Técnicos em Perícia e Necrotomistas da Polícia Civil da Paraíba (ATENEPOL), a  Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar da Paraíba (ASBMPM), o Clube dos Oficiais da Polícia Militar,  o Sindicato dos Peritos Oficiais da Paraíba (SINDIPERITOS), a  Associação dos Servidores da Polícia Científica do Estado da Paraíba (ASPOCED), a Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Estado da Paraíba (ASSOF/PB), a Associação dos Inativos da Polícia Militar e Bombeiros da Paraíba, a Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da Polícia e Bombeiros Militar da Paraíba, a  Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (ADEPDEL) e a  Associação dos Subtenentes e Sargentos da Policia Militar da Paraíba (ASSPOM).

A alegação é que vem sendo articulada pelas lideranças das categorias reunidas no denominado Fórum um movimento de caráter paredista, nos termos das notas exaradas pelas entidades sindicais e associativas, deixando propositadamente o começo do movimento paredista para um dia de intenso movimento na Capital do Estado, com o nítido objetivo de causar pânico na população e buscar pressionar o Governador do Estado a atender as exigências das categorias que importariam em aumento de gastos bilionários que os cofres públicos não podem suportar. Requereu, sob estes argumentos, a concessão da tutela de urgência para determinar a imediata suspensão do movimento paredista deflagrado pelas entidades demandadas, assegurando, de maneira consentânea, a manutenção, bem como a continuidade do serviço público das atividades policiais, em razão da iminente greve a ser deflagrada no Estado da Paraíba.

Ao deferir o pedido de liminar, o desembargador Leandro dos Santos destacou o fato de que estamos às vésperas de um dos feriados mais prolongados do País, que terá início na próxima sexta-feira (21/02/2020) com término na próxima quarta-feira (26/02/2020). “Logo, é notória a presença da urgência, para análise do pedido liminar”. O desembargador destacou, ainda, a divulgação da nota emitida pelo Fórum das entidades das Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros anunciando a paralisação. “Acrescente-se, ainda, que a mesma nota informa que as Delegacias de Polícia Civil, a partir das 12:01 hs, estarão paralisadas, devendo toda e qualquer ocorrência ser registrada, apenas, na Central de Flagrantes, ou seja, concentrando todos os atendimentos na Central de Polícia”, ressaltou.

Leandro dos Santos entendeu estarem presentes os elementos necessários para a concessão da tutela de urgência, com a consequente concessão da medida liminar requerida.

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Redação Paraíba Já

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