Desembargador autoriza vacinação de profissionais da educação em JP

"Diante deste contexto e considerando que o interesse público está alinhado com o avanço e não com o retrocesso da vacinação, defiro o pedido", diz trecho da decisão

O desembargador Cid Marconi do TRF5 acatou um recurso da Prefeitura de João Pessoa e liberou a vacinação em profissionais da educação na capital paraibana.

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Na ação da Prefeitura de João Pessoa, a edilidade argumenta que o Ministério Público Federal e da Paraíba querem aplicar um regimento próprio para a imunização na cidade. “Órgãos do Ministério Público Federal e Estadual vêm, por meio de diversas ações judiciais, buscando ‘aplicar uma política própria de vacinação, fulcrada em critérios próprios, à margem do Plano Nacional de Imunização'”, diz trecho da ação da gestão da capital.

A Justiça Federal na Paraíba havia determinado que a aplicação da vacina em profissionais da educação teria que acontecer após a imunização de pessoas em situação de rua, pessoas privadas de liberdade e trabalhadores do sistema de privação de liberdade.

“Diante deste contexto e considerando que o interesse público está alinhado com o avanço e não com o retrocesso da vacinação, defiro o pedido de tutela de urgência recursal para suspender os efeitos da decisão agravada, até que o Relator do feito venha a empreender melhor exame da questão”, versa trecho da decisão.